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*Versão 1.4 atualizada em 10/01/2023*
O objetivo da Política de Tratamento de Dados Pessoais é estabelecer as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a proteção dos dados pessoais dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política se aplica à plataforma Manu2b, desenvolvida pela EC Plus, e a todos os colaboradores, parceiros e terceiros que tenham acesso aos dados pessoais dos titulares por meio do uso da plataforma. A EC Plus se compromete a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos titulares, e a cumprir as obrigações estabelecidas pela LGPD e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Tratamento de Dados é aplicável a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela EC Plus no âmbito da plataforma Manu2b, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência e exclusão de dados pessoais.
A coleta de dados pessoais dos usuários da plataforma Manu2b, desenvolvida pela EC Plus, tem como finalidade possibilitar o acesso aos serviços oferecidos pela plataforma, bem como aprimorar a experiência do usuário e garantir a eficácia do sistema de gerenciamento de manutenção computadorizado (CMMS). Os dados coletados serão utilizados de acordo com as finalidades específicas indicadas no momento da coleta, respeitando sempre os princípios e direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados pessoais dos titulares serão coletados e tratados apenas com base em uma das hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD), tais como: o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, entre outras hipóteses previstas em lei. A EC Plus coleta o aceite do cliente com relação a essa política no primeiro acesso, impossibilitando o que o usuário tenha acesso ao sistema em caso de não aceitação.
O consentimento do titular dos dados será obtido de forma livre, informada e inequívoca para que o tratamento possa ser realizado.
O consentimento será solicitado no primeiro acesso por meio eletrônico, de maneira clara e objetiva, destacando a finalidade, a necessidade e a forma de tratamento dos dados.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento de forma simples e facilitada, por meio de solicitação por Email para [email protected] ou outro meio disponibilizado pela EC Plus.
A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento dos dados realizado anteriormente com base no consentimento prestado antes da revogação.
A EC Plus poderá coletar dados sensíveis do titular apenas mediante o seu consentimento expresso, de forma destacada e específica para essa finalidade, e desde que haja uma base legal para tal. Os dados sensíveis serão tratados com especial proteção e medidas adicionais de segurança, com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção dos dados dos titulares. O acesso a esses dados será restrito e somente autorizado para as finalidades expressamente consentidas pelo titular. A coleta de dados sensíveis deverá ser limitada ao estritamente necessário para a finalidade do tratamento, e esses dados serão excluídos após o término do tratamento, exceto se houver obrigação legal de mantê-los armazenados.
A EC Plus, em cumprimento à LGPD, não realiza a coleta de dados de crianças e adolescentes menores de 18 anos. Caso seja identificada a coleta de dados de menores de idade, a EC Plus tomará medidas para a exclusão imediata desses dados. Além disso, a plataforma Manu2b não tem a finalidade de ser utilizada por crianças e adolescentes, sendo destinada exclusivamente a pessoas maiores de idade e empresas. A EC Plus não se responsabiliza pelo uso indevido do sistema por menores de idade.
O usuário se compromete a manter os dados pessoais coletados sempre atualizados e precisos, de forma que reflitam a realidade do titular dos dados. Para tanto, é responsabilidade do próprio titular manter seus dados atualizados através da plataforma.
Caso seja identificada a necessidade de atualização dos dados do titular, a EC Plus entrará em contato com o mesmo para solicitar a atualização dos dados ou providenciará a atualização diretamente, quando possível.
Os dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para cumprir com as finalidades previstas nesta Política e na legislação aplicável, podendo ser mantidos mesmo após o término da relação contratual entre o titular dos dados e a EC Plus, desde que respeitados os prazos legais e regulatórios.
A EC Plus adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais coletados, em conformidade com as disposições da LGPD. Tais medidas incluem, entre outras, o armazenamento dos dados em ambiente seguro, com acesso restrito e limitado a pessoal autorizado e capacitado, bem como a utilização de criptografia de dados, firewalls e outras tecnologias que visem garantir a privacidade e a proteção dos dados.
Além disso, a EC Plus adota políticas de segurança da informação, incluindo a definição de níveis de acesso e a utilização de senhas seguras e criptografadas. A EC Plus também realiza backups regulares dos dados, a fim de garantir a disponibilidade e a recuperação dos mesmos em caso de incidentes.
A EC Plus se compromete a adotar medidas de segurança e privacidade compatíveis com a natureza dos dados pessoais coletados e com os riscos a eles associados, em cumprimento à LGPD e demais normas e regulamentações aplicáveis.
A EC Plus estabeleceu medidas de controle de acesso e autenticação de usuários, com o objetivo de garantir que somente pessoas autorizadas possam acessar e tratar os dados pessoais coletados. O acesso será concedido apenas aos colaboradores da EC Plus que necessitarem dos dados para o desempenho de suas funções, e sempre em conformidade com as finalidades estabelecidas nesta política. Os colaboradores da EC Plus que tiverem acesso aos dados pessoais deverão assinar termo de confidencialidade e se comprometer a zelar pela segurança das informações.
Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado do Sistema Manu2b, a EC Plus poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com outros Usuários do Sistema, incluindo clientes e fornecedores que possuam relação contratual entre si.
O compartilhamento de dados será realizado de forma restrita e limitada às finalidades específicas da relação contratual estabelecida entre os Usuários, em conformidade com a legislação aplicável.
A EC Plus adotará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a privacidade dos dados compartilhados, ficando eximida de responsabilidade pelo uso indevido ou ilícito desses dados pelos demais Usuários do Sistema.
O Usuário reconhece e concorda que a partir do momento em que compartilha seus dados com outros Usuários, a responsabilidade da EC Plus sobre esses dados cessa, ficando a cargo do Usuário receptor dos dados o tratamento e proteção adequados dessas informações.
A EC Plus disponibilizará a transferência dos dados coletados em formato estruturado, interoperável e de uso comum, mediante requisição do titular dos dados. A partir do momento em que os dados forem entregues ao titular, a EC Plus não se responsabiliza mais pela gestão e proteção dessas informações.
O titular dos dados tem direito a receber informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais pela EC Plus.
As informações fornecidas devem incluir, pelo menos:
A EC Plus se compromete a fornecer todas as informações necessárias ao titular dos dados de forma clara e objetiva, visando garantir o pleno exercício de seus direitos previstos na LGPD.
O titular dos dados tem o direito de obter da EC Plus, a qualquer momento, mediante requisição por e-mail para [email protected], informações referentes aos seus dados pessoais tratados pela empresa.
As informações deverão ser prestadas de forma clara, transparente, precisa e atualizada, considerando-se as finalidades do tratamento.
A EC Plus disponibiliza sua plataforma Manu2b aos usuários para que o titular dos dados possa acessar e alterar seus dados pessoais, tais como login e senha, além de fornecer cópia dos dados coletados, quando solicitado.
A EC Plus poderá cobrar do titular dos dados custos administrativos para o fornecimento de cópia dos dados pessoais em caso de solicitações repetitivas, excessivas ou que demandem esforço desproporcional, sempre considerando as peculiaridades de cada caso.
O titular dos dados pessoais tem o direito de requerer a retificação dos seus dados, caso verifique a existência de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Nesse caso a EC Plus procederá com a retificação dos dados, assim como a confirmação de que os seus dados foram atualizados em relação aos terceiros aos quais foram transmitidos.
A confirmação da retificação dos dados poderá ser verificada pelo próprio requerente através do acesso a plataforma utilizando seu login e senha.
O direito à exclusão dos dados pessoais permite que o titular dos dados solicite a exclusão de suas informações armazenadas. No entanto, em casos em que a manutenção desses dados é necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais pela EC Plus, a exclusão pode não ser possível. Isso inclui situações em que há ordens de serviço ou outros serviços prestados associadas ao titular com seu fornecedor ou cliente, e existem provas e evidências desses serviços executados pelo titular. Nesses casos, ambas as partes envolvidas devem solicitar a exclusão dos dados por meio do e-mail [email protected]. A EC Plus irá atender à solicitação de exclusão se for possível fazê-lo, de acordo com a legislação aplicável.
A plataforma Manu2b permite que o titular dos dados possa visualizar seus dados pessoais, bem como fazer o download das ordens de serviço relacionadas à sua conta. Se necessário, o titular tem o direito de receber seus dados pessoais e das ordens de serviço em formato estruturado, por exemplo, em uma tabela que possa ser lida automaticamente, para serem transferidos a outro fornecedor de serviços ou produtos, desde que isso não comprometa os segredos comerciais ou industriais da EC Plus, nem a privacidade de terceiros. Quando essa transferência ocorrer, o titular dos dados assumirá total responsabilidade sobre todos os dados de terceiros associados à sua conta, eximindo a EC Plus de futuras responsabilidades. O exercício desse direito é gratuito para o titular dos dados.
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, como quando o tratamento é realizado com base no legítimo interesse da EC Plus ou para fins de marketing direto. O titular dos dados também tem o direito de se opor ao uso de seus dados para a criação de perfis com base em decisões automatizadas, salvo exceções previstas em lei. Para isso, o titular dos dados deverá requisitar por e-mail para [email protected] que seus dados não sejam utilizados com base nos interesses e necessidades da EC Plus ou para fins de marketing, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação.
O titular dos dados poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e fácil, através de do e-mail [email protected] disponibilizado pela EC Plus. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente dado.
A EC Plus compartilhará dados pessoais somente nas seguintes condições:
a) Quando houver autorização expressa do titular dos dados, que ocorre no momento que contrata a plataforma Manu2b e novamente quando irá utilizar a plataforma pela primeira vez;
b) Quando a EC Plus for obrigada a fazê-lo em virtude de obrigação legal, regulatória ou decisão judicial;
c) Quando necessário para a execução do contrato firmado com o titular dos dados;
d) Quando necessário para a proteção dos interesses da EC Plus em processos judiciais ou administrativos;
e) Quando necessário para a proteção da vida ou da integridade física do titular dos dados ou de terceiros;
f) Quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
g) Quando necessário para atender a interesses legítimos da EC Plus ou de terceiros.
A EC Plus se compromete a verificar e avaliar as políticas de privacidade de terceiros que possam ter acesso aos dados dos clientes por meio da plataforma Manu2b. A empresa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, mas se compromete a informar os clientes sobre a existência dessas políticas e a orientá-los sobre como acessá-las.
A EC Plus será responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da plataforma Manu2b, incluindo a coleta, armazenamento, compartilhamento, exclusão e demais operações necessárias para garantir a proteção dos dados. A EC Plus se compromete a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis. A EC Plus também se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados.
A EC Plus está ciente das sanções previstas na LGPD em caso de descumprimento das disposições da lei. Em caso de violação, a empresa está sujeita a sanções administrativas, como multas, suspensão do tratamento de dados pessoais, bloqueio ou eliminação dos dados, dentre outras previstas na legislação. Além disso, a empresa pode responder civil e criminalmente pelos danos causados aos titulares dos dados. Portanto, a EC Plus se compromete a cumprir todas as disposições da LGPD e adotar medidas para evitar quaisquer tipos de violações à privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares.
A EC Plus se reserva o direito de atualizar esta política de tempos em tempos, sem necessidade de notificação prévia aos usuários. A última versão atualizada desta política de tratamento de dados estará disponível para consulta no website da plataforma Manu2b, sendo acessada através de link específico dentro da página de política de privacidade. Os usuários serão informados sobre quaisquer mudanças significativas nesta política de tratamento de dados, através de notificações na plataforma ou por e-mail.
Em caso de violação de dados pessoais, a EC Plus se compromete a comunicar aos titulares dos dados afetados, às autoridades competentes e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis. A comunicação será realizada de forma clara e objetiva, indicando as informações pertinentes sobre a violação e as medidas adotadas pela empresa para minimizar os impactos causados aos titulares dos dados.
O canal de atendimento para dúvidas a respeito sobre essa política é através do Email [email protected].
A Política de Tratamento de Dados da EC Plus para a plataforma Manu2b entra em vigor na data de sua publicação e tem prazo de vigência indeterminado, aplicando-se a todos os dados coletados e tratados pela empresa. Eventuais atualizações da política serão comunicadas aos usuários da plataforma e estarão disponíveis no website da plataforma Manu2b em www.manu2b.com/politica-de-privacidade. A empresa se compromete a aplicar integralmente as disposições desta política, bem como as normas legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.
A política de tratamento de dados em cumprimento à LGPD é fundamental para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais dos usuários da plataforma Manu2b. Este documento tem como objetivo estabelecer as regras e diretrizes para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
A EC Plus se compromete a cumprir rigorosamente com os princípios e diretrizes da lei, visando a transparência, privacidade e segurança dos dados pessoais.